A sessão ordinária de hoje começa às 20 horas, com transmissão pela página Câmara Municipal de Muzambinho no facebook.
Destaque para a participação da empresária Lupinha na Tribuna Livre discorrendo sobre o tema “Maio Amarelo – Prevenção de Acidentes”.
Deverá ser votada a redação final do PDL 2/2025 que “dispõe sobre as contas anuais da Prefeitura Municipal de Muzambinho relativas ao exercício de 2023, sob a responsabilidade do prefeito Paulo Sérgio Magalhães.
Estará dando entrada o PL 4.244/2025 do Executivo que “dispõe sobre instituição do Programa de Recuperação Fiscal no Município de Muzambinho – REFIS 2025”.
Lembrando que estão em tramitação no Legislativo, os seguintes projetos:
– PL 4.249/2025 que “dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2026 e dá outras providências”;
– PL 4.253/2025 que “dispõe sobre a desafetação do domínio público imóvel da municipalidade, autoriza sua doação ao Instituto São João Batista La Salle e dá outras providências”.
Está apto a ser votado em primeiro turno, o PL 4.254/2025 do Executivo que “Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA no município de Muzambinho e dá outras providências”.
Está apto a ser votado em segundo turno, o PL 4.251/2025 do Executivo que “dispõe sobre a desafetação do imóvel que especifica e dá outras providências”.
Colaborou: Assessoria do Legislativo
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